Deliberação
COFEHIDRO Nº 39/2000, de 14 de dezembro de 2000.
Dispõe sobre a
distribuição de Recursos de Custeio aos Comitês de Bacias Hidrográficas para o Exercício de 2.000.
Considerando a
necessidade de distribuir os recursos para custeio das atividades administrativas dos
Comitês de Bacias Hidrográficas para o exercício de 2.000, assunto que ficou pendente
nas últimas reuniões do COFEHIDRO de 08 de dezembro de 1.999 e de 22 de março de 2.000;
O Conselho
de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO
Delibera:
Artigo 1º - Distribuir
o montante discriminado no Artigo 1º , alínea " f ", da Deliberação n.º
29/99, de 08 de dezembro de 1.999, utilizando os seguintes critérios:
a) 50% (cinqüenta por cento) do total disponível, em parcelas
iguais, para cada um dos vinte Comitês de Bacias Hidrográficas;
b) os restantes 50% (cinqüenta por cento), conforme percentuais
acordados em reunião com as Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas
de 23 de novembro de 2000.
Parágrafo Único - Os percentuais referidos no
caput são os mesmos utilizados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, para
distribuição dos recursos de investimento, reavaliados pelas condições atuais de cada
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos-UGRH, conforme dados do Relatório de
Situação do Estado de São Paulo de junho de 2000.
Artigo 2º - Fica
aprovada a distribuição constante da tabela anexa a esta deliberação.
Artigo 3º - Da
tabela de distribuição aprovada no artigo 2º, serão deduzidas as parcelas antecipadas
aos seguintes Comitês:
a)
CBH-SMT -Deliberação COFEHIDRO 36/2000 -
antecipação de R$ 24.000,00;
b)
CBH-AT
-Deliberação COFEHIDRO 37/2000 - antecipação de R$ 30.000,00.
Artigo 4º - Esta
deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Publicada pela
Secretaria Executiva do COFEHIDRO em 05.01.2001.
Fundo Estadual de
Recursos Hídricos-COFEHIDRO
TABELA ANEXA À
DELIBERAÇÃO COFEHIDRO 39/2000, de 14/12/2.000.
|
||||
CBH |
1/20 de R$ 346.977,51 |
% das UGRHI |
Ponderação ( R$ )
|
Total CBH ( R$ ) |
|
|
|
|
|
Aguapeí/Peixe |
17.348,88 |
6,800 |
23.594,47 |
40.943,35 |
Alto Paranapanema |
17.348,88 |
4,360 |
15.128,22 |
32.477,09 |
Alto Tietê |
17.348,88 |
10,270 |
35.634,59 |
52.983,47 |
Baixada Santista |
17.348,88 |
4,430 |
15.371,10 |
32.719,98 |
Baixo Pardo/Grande |
17.348,88 |
3,700 |
12.838,17 |
30.187,04 |
Baixo Tietê |
17.348,88 |
4,380 |
15.197,61 |
32.546,49 |
Litoral Norte |
17.348,88 |
3,630 |
12.595,28 |
29.944,16 |
Médio Paranapanema |
17.348,88 |
4,460 |
15.475,20 |
32.824,07 |
Mogi-Guaçu |
17.348,88 |
5,080 |
17.626,46 |
34.975,33 |
Paraíba do Sul/Mantiqueira |
17.348,88 |
5,740 |
19.916,51 |
37.265,38 |
Pardo |
17.348,88 |
4,440 |
15.405,80 |
32.754,68 |
Piracicaba, Capivari e Jundiaí |
17.348,88 |
7,000 |
24.288,43 |
41.637,30 |
Pontal do Paranapanema |
17.348,88 |
3,990 |
13.844,40 |
31.193,28 |
Ribeira de Iguape/Litoral Sul |
17.348,88 |
4,250 |
14.746,54 |
32.095,42 |
São José dos Dourados |
17.348,88 |
4,520 |
15.683,38 |
33.032,26 |
Sapucaí Mirim/Grande |
17.348,88 |
4,320 |
14.989,43 |
32.338,30 |
Sorocaba/Médio Tietê |
17.348,88 |
4,160 |
14.434,26 |
31.783,14 |
Tietê/Batalha |
17.348,88 |
4,420 |
15.336,41 |
32.685,28 |
Tietê/Jacaré |
17.348,88 |
4,230 |
14.677,15 |
32.026,02 |
Turvo/Grande |
17.348,88 |
5,820 |
20.194,09 |
37.542,97 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
346.977,51 |
100,000 |
346.977,51 |
693.955,02 |